Prefeitura avança no debate sobre Projeto de Lei que regulamenta o serviço de mototáxi em Aracaju
20.11.25 00:39
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Criado em Quinta, 20 Novembro 2025 00:39
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), deu prosseguimento na tarde desta quarta-feira, 19, às discussões a respeito do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, regulamentação e exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta (Mototáxi) no município de Aracaju. A minuta do PL foi debatida em uma reunião na sede da SMTT, conduzida pelo superintendente Nelson Felipe, e contou com a participação do vereador Lúcio Flávio, do deputado estadual Georgeo Passos, do diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva da Cruz, do presidente do Sindicato dos Moto-Táxis, Moto-Frete e Moto Entrega de Aracaju (Simetafre), Guimarães Monteiro Neto, além dos advogados Gilenilson Silva Santos e Bretane Júnior.
O superintendente Nelson Felipe destacou a importância da participação do maior número de representantes da categoria, para que o PL seja construído em conjunto. “A pedido da prefeita Emília Corrêa, estamos continuando esse debate, fazendo uma releitura desse Projeto de Lei, para alinharmos o texto. Quanto mais pessoas participarem dessa construção, melhor, para que posteriormente o PL seja enviado à Câmara Municipal. A regulamentação é uma demanda antiga dos profissionais e a Prefeitura tem buscado conduzir o processo com total transparência, garantindo segurança jurídica e operacional ao serviço”, afirmou.
De acordo com o Projeto de Lei que está em discussão, a SMTT ficará responsável pela regulamentação, concessão, fiscalização e controle da prestação do serviço de mototáxi. Anualmente, as motocicletas utilizadas no serviço de transporte público individual, de caráter remunerado, deverão passar por uma vistoria feita na sede da Superintendência. Durante a reunião foram debatidos diversos pontos importantes para a regulamentação do serviço, bem como alguns critérios que podem resultar na perda do alvará.
O vereador Lúcio Flávio ressaltou que a reunião representou um avanço significativo no alinhamento das propostas da categoria, afirmando: “Hoje nós avançamos com a minuta do Projeto de Lei, chegamos a um entendimento com a categoria. Assim como a prefeita Emília Corrêa nos pediu, que a gente faça tudo a quatro mãos, ouvindo o sindicato, os profissionais e a população, ouvindo o órgão de controle, que é a SMTT. Foi muito importante esse passo em que nós consensuamos as pautas que devem constar no texto da lei”, disse.
O presidente do Sindicato dos Moto-Táxis, Moto-Frete e Moto Entrega de Aracaju (Simetafre), Guimarães Monteiro Neto, destacou que a reunião permitiu esclarecer dúvidas e ajustar pontos essenciais para a categoria, afirmando: “Essa reunião foi para afinar as questões que estavam em aberto. Nós concluímos com a proposta da SMTT e vamos agora convocar uma assembleia geral para mostrar aos trabalhadores a importância da aprovação dessa lei que regulamenta os mototáxis. O nosso objetivo é dar melhores condições de trabalho e mais segurança, tanto para o usuário como para o trabalhador do mototáxi”, declarou.
