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11.02.14 15:33
Em virtude da repercussão gerada no último final de semana e nesta segunda-feira, 10, envolvendo a licitação dos equipamentos para controle de tráfego em Aracaju, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, vem através de sua Assessoria de Comunicação reafirmar o seu comprometimento com a transparência dos serviços prestados à comunidade, mantendo-se convicta da lisura do processo de licitação. Assim, comunicamos que:
Tal como os demais órgãos públicos, seja municipal, estadual ou federal, a SMTT não para de trabalhar e mantém a continuidade dos seus serviços em qualquer época do ano. O projeto para o edital de fiscalização eletrônica foi iniciado em meados do mês de maio do ano passado (2013) e ainda nessa etapa foi encaminhado a diversas empresas para que se manifestassem a respeito das especificações do certame. Também foi solicitado que as empresas enviassem as suas propostas para análise do setor competente. A publicação do edital aconteceu quando a última dessas propostas foi entregue à Superintendência.
Todo o processo de licitação trata-se de um pregão eletrônico na modalidade de ata de registro de preço. O edital refere-se à aquisição de equipamentos e a empresa que instalou os dispositivos eletrônicos para teste entregou a documentação e está sendo analisada. Após isso, serão gerados laudos técnicos para concluir se a empresa atende aos requisitos necessários propostos pela licitação. Acima de tudo, o processo prima pela qualificação técnica dos profissionais que fazem a instalação e a configuração dos equipamentos. A Lei 8.666 não permite fazer menção de tempo de existência da empresa.
Todo o material de consulta está disponível na Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento (Seplan) da Prefeitura Municipal de Aracaju. Caso seja necessário, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), o órgão não se oporá em republicar o edital de licitação e ratifica que a SMTT acolhe os questionamentos da população e está aberta para respondê-los.
Assessoria de Comunicação Social
