Desde o dia 3 de março de 2009, a Prefeitura de Aracaju tem colocado em prática as resoluções (303 e 304)do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados. O benefício é para facilitar o acesso de veículos que transportam pessoas idosas ou portadores de necessidades especiais. Aracaju é a primeira cidade do Brasil a cumprir à nova legislação. Os estados têm até dezembro deste ano para emitir as credenciais.

Nesses oito meses de atuação, foram confeccionadas, dentro dos padrões propostos pelo Contran, 10.326 credenciais, sendo 9.398 para idosos e 928 para pessoas com dificuldade de locomoção. Cada credencial, feita gratuitamente pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), tem validade de dois anos e pode ser utilizada em todo o território nacional.

O estacionamento em vaga especial é um direito previsto em lei que vinha sendo exercido com dificuldade devido a falta de um instrumento regulador. Para fazer valer esse direito, a SMTT está promovendo o cadastramento que permitirá o acesso ao cartão para estacionamento nas vagas especiais dos estabelecimentos públicos e privados.A SMTT fiscaliza faz fiscalização intensiva para garantir o cumprimento desse direito e conta com o seu apoio para que esses cartões não sejam usados indevidamente.

Além da fiscalização constante para verificar o respeito às vagas reservadas, a SMTT mantém postos de credenciamento nos shoppings da cidade e na sede do órgão. Idosos e deficientes que pretendem realizar o cadastramento devem se dirigir aos estandes de atendimento portando Carteira de Identidade e CPF. No caso de deficiência locomotiva, os interessados devem apresentar também laudo médico.