A liberação das catracas eletrônicas que dão acesso aos estacionamentos dos shoppings da cidade e mais precisamento ao do Shopping Riomar, obedeceu a critérios técnicos, após análises na Diretoria de Planejamento e Sistemas. A documentação correspondente foi apresentada pela empresa responsável pela obra. Foi liberada por um prazo de 90 dias, para uma avaliação da fluidez do trânsito local e para se fazer as adequações necessárias no projeto, que não inclui, em momento algum, a possibilidade de cobrança de taxas de estacionamento. Ressaltamos que a obra de adequação física aos acessos foi iniciada sem licença da SMTT e recebeu notificação para paralisação em 02 de setembro de 2009.

1. Em 14 de setembro de 2009, é acostado pelo Shopping Riomar, protocolo n° 4817/09 (SMTT) para adequações físicas nos acessos do estacionamento do Shopping Riomar.

2. Em 03 de novembro de 2009, foi emitida Análise Prévia n° 191-CR/2009, para que o requerente apresente informações necessárias para continuidade da análise.

3. Em 23 de fevereiro de 2010, o Ministério Público, conforme ofício n° 073/2010, realizou audiência pública para tratar da acessibilidade do entorno do Shopping Riomar. Relatório técnico emitido pela SMTT, n° 03/09.

4. Em 23 de março de 2010, o Shopping Riomar acosta solicitação com a documentação pedida na Análise Prévia n° 191-CR/2009.

5. Em 06 de abril de 2010 a SMTT emite a Análise Prévia n° 062-CR/2010 com as alterações necessárias que precisam constar em projeto.

6. Em 23 de abril de 2010, é realizada na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito uma reunião com os técnicos do setor de Engenharia e Transporte da referida Autarquia, juntamente com os representantes do Shopping para dirimir as dúvidas técnicas relativas ao projeto.

7. Em 29 de dezembro de 2009, é realizada na Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB reunião com técnicos da Prefeitura Municipal de Aracaju a respeito do questionamento do requerente sob a possível aceitação das cancelas no projeto de reforma e ampliação do Shopping Riomar (G Barbosa). Esclarecendo que o habite-se n° 305/08 abrange apenas o acréscimo referente ao G Barbosa ( Habite-se parcial).

8. Em 11 de junho de 2010, outra solicitação é acostada com as modificações dos projetos para análise.

9. Em 19 de agosto de 2010 é emitida a Análise Prévia n° 139-CR/2010 com as considerações técnicas da SMTT.

10. Em 28 de setembro de 2010, em sua última solicitação, o requerente apresenta documento com as considerações sobre os itens da Análise Prévia emitida em 19 de agosto de 2010.

11. Em 26 de novembro de 2010 a Aceitação Provisória n° 119-CR/2010, com condicionantes é emitida, tendo o empreendimento o prazo de 90 dias para apresentar as plantas com as modificações, sob pena de cancelamento da Declaração de Aceitação e imediatas providências administrativas cabíveis.

12. Em 16 de dezembro de 2010 o Shopping Riomar apresenta projetos com parte das condições exigidas, ora sendo analisadas.

Portanto, a liberação do acesso foi feita em caráter provisório, obedecendo a legislação em vigor.

Qualquer informação ou opinião deve ser dada obedecendo a fatos concretos respeitando os profissionais envolvidos que, com zelo e dedicação, buscam desenvolver suas atividades de forma honesta e correta.

Ascom/SMTT/AJU