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Cronograma para envio de notificações de autuações de trânsito




03.12.20 13:43


Os prazos que se encontravam, indeterminadamente, suspensos pela Resolução 840/2021 do CONTRAN, devido à pandemia do novo coronavírus, foram restabelecidos pela deliberação 228/2021 do CONTRAN, publicada em 02/07/2021, e passando a vigorar conforme legislação vigente. Assim sendo, o cronograma estabelecido para envio das notificações de autuação se encontra estabelecido na Resolução 805/2020 do CONTRAN.


- O cronograma com novos prazos normatizados pelo CONTRAN dizem respeito à data final para a expedição de notificações, e não ao prazo final de interposição de pedidos. Portanto, fique atento aos prazos informados nas notificações ou entre em contato com a SMTT para orientação. Caso o cidadão tenha dúvidas quanto a eventuais alterações dos prazos para recebimento de seu pedido, poderá entrar em contato com a SMTT, através do número 3179-1406, ou presencialmente na sede do órgão, ou na unidade de atendimento do Shopping Riomar. Além disso, poderá ainda se utilizar da Ouvidoria da SMTT pelo endereço eletrônico https://www.aracaju.se.gov.br/ ou pelos telefones 3238-4646 e 3249-2204.


- Os prazos para apresentação de defesa, recursos e indicação de real infrator das notificações já expedidas têm data final informada na própria notificação expedida. 

Dicas SMTT - Mobilidade Reduzida

  • Respeitar a vaga de deficiente é mais que uma gentileza:

    Resposta: É algo tão fácil de respeitar… sem falar que é lei! Mas, com a desculpa de estarem apressadas (ou, pasmem, de não terem visto aquele símbolo gigante pintado no chão), muitas pessoas que não têm nenhuma dificuldade de locomoção acabam estacionando nas vagas delimitadas e causando muito transtorno a quem realmente precisa delas.

  • Portador de necessidade especial, na hora de adquirir um carro zero, saiba que:

    Resposta: Você pode obter isenção do IPI, do ICMS e em alguns estados até do IPVA.

  • Os principais motivos de deslocamentos dos idosos sejam como motoristas ou usuários de transporte público são para:

    Resposta: Compras, fazer visitas, se hospedar na casa de um parente, ir ao médico, viagens de recreação, esportes e passeios. É triste ainda constatar que faz parte da realidade de muitos idosos o desrespeito às leis, aos direitos dos idosos, o abuso e os maus tratos também no trânsito. Pense Nisso!

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Você Sabia? - Mobilidade Reduzida

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  • Pessoas com mobilidade reduzida não são apenas aquelas que possuem algum tipo de deficiência, mas também idosos, obesos, gestantes ou que, de forma temporária ou permanente, têm dificuldades de movimentar-se, comprometendo a flexibilidade, a coordenação motora e a percepção. 

  • Pessoas com deficiência visual precisam de um cuidado especial em certas situações do trânsito. Atravessar uma rua ou subir em um ônibus são situações em que uma gentileza pode ser bem-vinda. Esses são exemplos de como os pedestres podem fazer um Trânsito+gentil , o que acaba contribuindo para a circulação de todos. Fonte: Trânsito + Gentil

  • São numerosos os obstáculos que a pessoa idosa enfrenta para viver e transitar nas cidades brasileiras e estão sujeitos a acidentes de trânsito. Um estudo realizado sobre a mortalidade por causas externas em idosos no Brasil, nas capitais de regiões metropolitanas, 29,6% das ocorrências são em acidentes de trânsito/ Transportes e 16,10% das ocorrências são de quedas em calçadas e travessias de ruas e vias.

  •  Que os idosos não participam no trânsito apenas como motoristas, mas também como pedestres, ciclistas, motociclistas e passageiros. A educação no trânsito deve ser vista em todas as modalidades de deslocamentos.

  • A SMTT foi a pioneira a vigorar a lei nº 45/2009, que garante o direito às vagas preferenciais de estacionamentos públicos e privados, estabelecendo uma placa específica para regulamentar as vagas, além do uso obrigatório do cartão.

Acessibilidade

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Enquete > Mobilidade Reduzida

Como uma criança pode ser transportada nos veículos:

Crianças e bebês de colo são transportados no banco da frente. - 4%
Não transportar as crianças nas cadeirinhas de segurança. - 8%
As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. - 80%
Crianças menores de sete anos podem ser transportadas em motocicletas. - 0%
As crianças com 1,45m podem usar cinto de segurança. - 8%

Total de votos: 25

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