25.01.10 11:00

Pioneira no cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referente à reserva de vagas para deficientes físicos e idosos, a Prefeitura de Aracaju vem trabalhando para que garantir comodidade a essa parcela da população. Cerca de 11 mil idosos e 1.120 deficientes físicos já possuem credenciais e o cadastramento continua sendo feito na sede da SMTT e nas unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) localizadas no shopping Riomar e no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova).

"Se a credencial que dá direito às vagas reservadas for feita na própria SMTT leva 10 minutos para ficar pronta, ou seja, a pessoa pode vir e esperar. Já se ela for solicitada no Ceac, demora 24 horas para ser entregue", explica o superintendente da SMTT, Antônio Samarone. Para requerer a credencial, que é gratuita, o idoso precisa levar documento de identidade. No caso do deficiente, é necessário apresentar laudo pericial.

Ainda de acordo com Samarone, a credencial tem validade de dois anos, com possibilidade de renovação, e é válida em todo território nacional. Na cidade, todos os shoppings, supermercados e área de parquímetros disponibilizam vagas reservadas em locais de fácil acesso, todas devidamente sinalizadas.

As vagas reservadas podem ser ocupadas por veículos conduzidos por idosos ou pessoas com deficiência, e também por veículos conduzidos por terceiros, mas que tenham pelo menos um passageiro com mais de 60 anos ou algum tipo de dificuldade de locomoção. "A vaga é destinada ao idoso e ao deficiente que estiver sendo transportado. Para ter direito ao benefício, basta o indivíduo colocar a credencial em local visível no painel, dentro do veículo", esclarece Samarone.

Percentual

A resolução do Contran assegura a reserva de 5% das vagas de estacionamentos para idosos e deficientes. O percentual mínimo já vem sendo obedecido em locais públicos, mas a Prefeitura de Aracaju está estudando a possibilidade de ampliar o número de vagas reservadas em algumas regiões, como em alguns pontos do Centro.

"Aracaju foi a primeira cidade do país a cumprir as novas resoluções do Contran. É interessante ressaltar que o prazo dado terminaria somente em dezembro do ano passado, mas nós conseguimos nos adequar em março de 2009", lembra o superintendente da SMTT.

Punições

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), quem estaciona indevidamente nas vagas reservadas para idosos e deficientes está cometendo uma infração leve. O infrator soma quatro pontos na carteira e é multado em R$ 53. Além disso, o veículo pode ser rebocado pelo órgão fiscalizador.