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A SMTT

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A SMTT - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito foi criada em 14 de dezembro de 1984, como SMTU, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, pela Lei 1030/84 de 14 de dezembro de 1984, tendo como finalidade máxima a administração, coordenação, controle e fiscalização do serviço de transporte público de passageiros. Assim como a fixação de itinerários das linhas, pontos de parada, horários e lotação dos veículos. além de definir a política de ação para empresas que operam os serviços de Transporte coletivo (ônibus), estabelecendo esquema operacional para o serviço de transporte individual de passageiro (taxi) , definindo frota, equipamentos e pontos de estacionamento e mais o transporte de escolares, definindo frota, lotação e equipamentos.

Em 15 de dezembro de 1984, a SMTU, ampliou seus serviços criando estacionamentos especiais, denominados "Zona Azul", destinados a utilização de veículos automotores, de médio e pequeno porte, garantindo mais opções de vagas na área central da cidade. Em 1988, os estudantes conseguem ser beneficiados com a meia-passagem. Também foi criada a Lei 1325 que beneficia os excepcionais auditivos, visuais, mentais ou seja, deficientes físicos de todos os gêneros.

Com o advento do Código de Trânsito Brasileiro, em 23 de setembro de 1997, estabelecendo competências do município na área de Trânsito, a Prefeitura de Aracaju, através da Lei 2576/98, de 07 de janeiro de 1998 alterou o nome, a finalidade as competências e a estrutura orgânica da SMTT, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, órgão municipal executivo de Trânsito responsável pelo planejamento, operação educação e fiscalização de trânsito além de aplicação e recolhimento de multas na área de sua competência: circulação, parada, estacionamento, limite de peso, dimensão, lotação e administradora dos serviços públicos de transporte de passageiros.

Em 2000, foi inaugurado o Centro Educacional de Trânsito, Governador "Seixas Dórea", situado à Rua: "F", n.: 100, Distrito Industrial de Aracaju, com amplas e modernas instalações, dotada de auditório, salas de aula e uma área com uma mini pista para simulação do trânsito onde escolas da capital podem levar adolescentes da quinta à oitava série, para aprender, na prática, como comportar-se no trânsito, na condição de pedestre ou passageiro.

A SMTT - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, tem sua sede à Rua "G", 200 no Distrito Industrial de Aracaju.

Com base na Lei 2576/98, a SMTT tem a seguinte estrutura: Conselho de Administração, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal, aos quais compete o disposto na Lei Municipal 1030/94, de 14 de dezembro de 1994.

Junta Administrativa de Recursos de Infrações, JARI, funciona como dispõe o seu regimento próprio, estabelecidas as diretrizes pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com apoio administrativo e financeiro da SMTT - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

DPS - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SISTEMA:

Implantar e administrar o plano diretor de transporte e trânsito;
Supervisionar a reestruturação do transporte coletivo, taxi e transporte e escolar;
Administrar a implantação, recuperação e extinção de terminais, abrigos, pontos de parada de ônibus e táxis;
Inspecionar a administração de pesquisas; supervisionar a elaboração de lay-out para - Padronização de veículos;
Administrar o estudo de cálculo tarifário; gerir o planejamento da rede de circulação viária;
Gerenciar o sistema de sinalização, dispositivos e equipamentos de controle viário;
Administrar o planejamento e implantação de medidas para redução de circulação de veículos e reordenação do tráfego;
Supervisionar as atividades de fiscalização de obras referentes ao transporte público e trânsito;
Administrar as atividades de especificações, orçamentos e medições relacionadas as licitações de obras e serviços de engenharia; preparar, codificar e testar programas de computador;
Manter atualizados os sistemas que dimensionam as atividades;
Coordenar a digitação de programas referentes às atividades do órgão;
Manter o cadastro da frota de veículos do Estado de Sergipe;
Manter o cadastro dos condutores;
Manter o cadastro de todos os municípios do Estado e seus respectivos órgãos;
Manter o cadastro dos tipos de multas do DETRAN;
Gerenciar o controle de multa - veículo x condutor;
Manter cadastro dos táxis, dos proprietários, dos defensores, tipos de multas, multas e arrecadação; cadastro da frota em operação, das empresas operadoras; das linhas em operação; dos boletins de controle de passageiros e gerar relatórios operacionais;

Juntamente com as Coordenadorias:
Estudos e Projetos da qual fazem parte os Núcleos de Estudos e Projetos do Transporte Urbano e Metropolitano, Estudos e Projetos do Trânsito e Núcleo de Engenharia, Obras e Fiscalização.
Processamento de Dados com o Núcleo de Área I.

DT - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Implantar as medidas da política nacional e do programa nacional de trânsito;
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito de suas atribuições;
Administrar o sistema de sinalização, dispositivos e equipamentos de controle viário;
Gerenciar a execução de operações especiais;
Efetuar campanhas educativas; promover ações coordenadas nas escolas e pré-escolas e o funcionamento da escola de trânsito;
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes do trânsito e suas causas;
Promover o aperfeiçoamento de formação de condutores, reuniões, debates, palestras e cursos junto às entidades representativas da comunidade;
Atender pessoal de operação;

Juntamente com as Coordenadorias:
Operacional de Trânsito com seus Núcleos de Cadastro e Fiscalização, Processamento e Controle de Multas Núcleo de Operação de Trânsito.
Sinalização e Operações Especiais.
Educação para o Trânsito, com os Núcleos de Projetos e Programas de Educação e Segurança no Trânsito e Núcleo Operacional de Educação no Trânsito.

DTP - DIRETORIA DE TRANSPORTES PÚBLICO:

Inspecionar a programação das ordens de serviço para as empresas;Supervisionar as atividades de operação, o registro de ocorrências;
Atualizar o cadastro de veículos e condutores;
Administrar o cadastro e estatística dos serviços da operação,
Execução de vistoria e fiscalização,
Instrução de processos referentes a prorrogação, renovação suspensão, transferência ou extinção de concessões, permissões e autorizações;
Gerenciar o processamento e controle dos autos de infração, multas e taxas, a expedição de documentos, alvarás, atestados, certidões, etc.,;
Gerenciar a organização e execução de blitz em conjunto com áreas competentes;
Orientar a coleta de dados operacionais;
Inspecionar levantamentos da vida útil da frota de táxis.

Juntamente com as suas Coordenadorias:
Programação e Operação de Ônibus, com seus respectivos núcleos de Controle Operacional e Fiscalização.
Programação e Operação de Taxis com seus Núcleos de Controle Operacional e Fiscalização.
DAF - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA:
Administrar a admissão e demissão de pessoal;
Supervisionar a manutenção do sistema de cadastro de pessoal;
Inspecionar o sistema de freqüência de pessoal;
Administrar a elaboração de folha de pagamento e guias de recolhimento;
Gerir a elaboração de atos funcionais;
Gerenciar a execução dos serviços de recepção, protocolo, arquivo, almoxarifado; material e patrimônio, limpeza, telefonia, vigilância, xerox e transporte;
Administrar a comercialização de produtos nos terminais;
Inspecionar as atividades de coleta de preços e compras; responsabilizar-se pela administração dos materiais permanentes do órgão; gerenciar as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias;
Gerir a movimentação e conciliação das contas bancárias;
Examinar a emissão de balancetes e demais demonstrativos;
Inspecionar a execução de convênio e a respectiva prestação de contas;
Propor a elaboração de portarias administrativas para suplementação de despesas;
Administrar a elaboração do orçamento e programa; responsabilizar-se pelas atividades financeiras;
Supervisionar a emissão e conferências de documentos referentes a despesas, observando a disponibilidade de saldo;
Orientação e acompanhamento de passes especiais; treinar e capacitar pessoal interno;
Acompanhar a admissão e permanência de estagiários; administrar os serviços médico-odontológicos;
Executar programas e projetos em conjunto com outras coordenadorias;
Efetuar ações voltadas para a melhoria funcional e organizacional;
Promover e executar cursos e treinamentos para operadores, taxistas, condutores de transporte escolar, carroças, ciclomotores e etc.;
Implantar e manter programa de medicina no trabalho;
Efetuar serviços de recepção e triagem;
Registrar reivindicações, reclamações e sugestões de usuários e encaminhar aos núcleos competentes;
Manter o banco de dados com informações referentes a transportes e trânsito;
Operar a central telefônica de reclamações;
Cadastrar e acompanhar as entidades representativas da comunidade e administrar o serviço de passe escolar.

Juntamente com suas coordenadorias:
Administrativa da qual fazem parte os Núcleos de Administração de Pessoal, Núcleo de Serviços Gerais.
Orçamentária e Financeira com seu Núcleo de Processamento e Arrecadação de Multas e Núcleo Orçamentário e Financeiro.
Recursos Humanos e Atendimento ao Público com seus Núcleo de Treinamento e Desenvolvimento e Núcleo de Atendimento ao Público.
Ouvidoria

Horário de Atendimento

  • Segunda a quinta-feira de 7 às 17h, e sexta- feira de 7 às 13h.

Localização

  • Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito Rua "G", 200

  • Distrito Industrial de Aracaju.

  • CEP: 49040-240

  • Telefones: (79) 3179-1405 / Fax: (79) 3179-1417


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